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Termos e condições de utilização do site

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Este site é propriedade da ATP - A  Tabacaria Portuguesa Unipessoal lda, empresa registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, contribuinte nº PT514694408 e com sede na Rua Monte da Bela, 300, Armazém H, 4445-294 Ermesinde

Sobre estes Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste site, assim como a toda e qualquer transação de natureza comercial realizada através deste site. Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

Conteúdos do site

Todo o conteúdo deste site destina-se apenas a um uso particular. São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste site para outros fins que não o uso estritamente pessoal sem a autorização prévia e por escrito da A PerfumariaPortuguesa. A A Perfumaria Portuguesa reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste site. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços por ela disponibilizados. A marca deste site também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da A Perfumaria Portuguesa, sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização. As fotografias utilizadas neste site são meramente ilustrativas. É aconselhado consultar a ficha detalhada dos produtos. Em caso de dúvida relativamente às características de um determinado produto, é preferível entrar diretamente em contacto com o apoio a cliente. As características e o preço dos produtos comercializados neste site podem ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. Todos os conteúdos - informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda – deste site estão escritos em língua portuguesa.

Responsabilidades

Os produtos comercializados pela Perfumaria Portuguesa neste site estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal. A Perfumaria Portuguesa recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É responsabilidade do Utilizador/Cliente verificar junto das autoridades competentes locais as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados.

Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador

O Cliente/Utlizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações: Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente. Não utilizar identidades falsas. Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas. O Cliente é único responsável pela veracidade dos dados comunicados à Perfumaria Portuguesa através deste site. A Perfumaria Portuguesa não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no acto da entrega devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente aquando da sua encomenda.

Realização de uma encomenda neste site

Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela Perfumaria Portuguesa provam o conjunto de transacções efectuadas entre A Perfumaria Portuguesa e o Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente. Depois da finalização da encomenda, o Cliente recebe um e-mail a confirmar-lhe a sua encomenda.

Disponibilidade dos produtos comercializados neste site Para as encomendas com pagamento antecipado (Transferência bancária, MB Way, Cartão de crédito e Mutlibanco), o processamento das mesmas só pode ser efetuado após confirmação do respectivo pagamento. A Perfumaria Portuguesa não pode assim garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda. A Perfumaria Portuguesa só processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma serem contabilizados nem os fins-de- semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.

As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Em caso de ruptura de stock, A Perfumaria Portuguesa verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo no entendimento do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se- á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso. Qualquer atraso em relação à data estimativa de entrega não confere direito a uma indemnização.

Direito de livre resolução

O Cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma. Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº7/2004 de 7 de janeiro e alterações conferidas pelo Decreto-Lei nº62/2009 de 10 de março e pela Lei nº46/2012 de 29 de agosto relativa ao comércio eletrónico, A Perfumaria Portuguesa reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral uma encomenda sempre que se verificar um erro de programação ou outro no site, um mau funcionamento na plataforma da Perfumaria Portuguesa O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução, sendo o prazo para o respetivo exercício de 14 dias seguidos. O cliente tem o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar um motivo e sem a aplicação de nenhuns custos no prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire  a posse do bem. Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar à Perfumaria Portuguesa através do seu Apoio ao Cliente (geral@aperfumariaportuguesa.pt )

PREÇOS

Todos os preços mencionados estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Entrega da encomenda A  PerfumariaPortuguesa a partir do momento que entrega a encomenda, transfere a responsabilidade da mesma para a entidade entregadora, que passa a ser responsável até a mesma chegar a casa do cliente. Quando o cliente recebe a encomenda, deverá verificar se a mesma não apresenta qualquer anomalia, devendo qualquer incidência ser comunicada à Tabacaria Portuguesa no prazo máximo de 24 horas após a receção da encomenda. Caso exista alguma anomalia deverá registar no documento que lhe é apresentado para assinar (no caso de transportadora) e de imediato deve informar via email a Tabacaria Portuguesa (geral@atabacariaportuguesa.pt ). No caso da embalagem apresentar algum sinal de dano ou inconformidade, o cliente deverá referir explicitamente este facto no documento dado a assinar pelo estafeta que faz a entrega da encomenda.

No caso da embalagem estar em perfeitas condições, e na impossibilidade de verificar o seu conteúdo na presença do estafeta, o cliente deverá escrever no documento dado a assinar pelo estafeta: "Mercadoria sujeita a conferência". Os procedimentos acima descritos são obrigatórios. Optando por não os fazer, pode-se impossibilitar o reembolso ou reposição da mercadoria supostamente danificada durante o transporte da encomenda Stocks dos produtos A Perfumaria Portuguesa garante entrega imediata para a quase totalidade dos produtos disponíveis na loja online. Os prazos acima referidos não contemplam eventuais ruturas de stock, caso em que o cliente é contactado e informado do novo prazo de entrega. Caso o cliente não aceite o novo prazo, a encomenda considera-se cancelada, sem qualquer custo ou encargo para o cliente Imagens dos Produtos A imagem de alguns produtos poderão não ser exatamente iguais ao produto adquirido, devido a alterações efetuadas pelas marcas ou distribuidores. Garantia dos Equipamentos Todos os equipamentos disponíveis na Perfumaria Portuguesa têm uma garantia de 2 anos conforme definido no DL n.º 67/2003, de 8 de Abril, com as devidas exceções. O cliente deverá conservar a fatura e o documento de garantia, emitidos pela Perfumaria Portuguesa como prova de compra para que beneficie da respetiva garantia.

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